Aurea Indústria e Comércio Eireli – ME, com sede na Rua dos Guajajaras, 870, 4º andar – Belo Horizonte – MG, CEP 30180-100, CNPJ 019.098.932/0001-47, Inscrição Estadual 002966960.00-57, doravante denominada simplesmente Noble Jóias, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos Noble Jóias, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Noble Jóias realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Noble Jóias em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer os Termos e Condições de Uso do site Noble Jóias (www.noblejoias.com.br).

Ao acessar e/ou se cadastrar no site o Cliente automaticamente concorda com os Termos e Condições de Uso do site.

I. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

  1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC Noble Jóias poderá ser acionado preferencialmente pelo e-mail sac@noblejoias.com.br, através do telefone (31) 98804-4878 ou por correspondência conforme endereço informado no início deste documento.
  2. Em todos os casos, o Cliente receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da confirmação do recebimento da demanda.
  3. Além disso, a Noble Jóias disponibiliza no seu site uma seção de FAQ (Perguntas Frequentes) onde o Cliente poderá sanar dúvidas frequentes.

II. Política de Privacidade e Segurança

  1. Cadastro: Para comprar o Cliente deve preencher um cadastro, o qual somente será confirmado após o preenchimento de todos os campos. O Cliente deverá completar o formulário apenas com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver alguma alteração. O cadastro no site é totalmente gratuito. O Cliente escolherá um login (conta de e-mail) e senha, os quais serão utilizados toda vez que pretenda utilizar o site Noble Jóias. A senha de acesso é de sua exclusiva responsabilidade e deve ser mantida em segurança. A Noble Jóias não se responsabiliza pelo uso indevido da senha, cabendo ao Cliente a guarda e o sigilo da mesma. Desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes. Nenhum funcionário está autorizado para entrar em contato em nome da Noble Jóias e solicitar os dados de segurança do cartão de credito ou débito do Cliente, como parte do processo de verificação antifraude. Caso o Cliente deseje o cancelamento do seu cadastro o mesmo deve entrar em contato com o SAC Noble Jóias. Se desejar apenas cancelar o recebimento de nossos comunicados sobre novidades, oportunidades e eventos, o Cliente pode a qualquer momento solicitar o cancelamento através do próprio e-mail recebido, clicando em “cancele sua inscrição aqui” ou entrando em contato com o SAC Noble Jóias.
  2. Criptografia: Toda a comunicação é criptografada e 100% processada por computador, sem intervenção humana. Todas as informações que passam pelo processo de compra online na Noble Jóias são codificadas, desde os seus dados pessoais até a forma de pagamento escolhida e os dados do cartão. O site possui o certificado de segurança SSL que cria uma chave codificada para estabelecer a troca de informações entre o servidor do site e computador do Cliente. O navegador com o certificado exibe um cadeado no momento da compra, mostrando desta forma que as informações inseridas estão seguras.
  3. Vírus: A Noble Jóias não se responsabiliza por walware (vírus ou software nocivo ou software malicioso) instalado em seu equipamento e que possa alterar quaisquer documentos externos do site.
  4. Confidencialidade: O número do cartão de crédito do Cliente é usado somente no processamento de compra, não sendo, de nenhuma forma, guardado nos arquivos depois da operação. Os dados pessoais do Cliente são peça fundamental para que o pedido chegue com segurança e de acordo com o prazo de entrega. Estes dados não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, sendo apenas repassadas as informações essenciais para os processos de entrega, cobrança, ou participação em promoções solicitadas pelo próprio Cliente.
  5. Direitos Autorais: Todo o site, juntamente com seus produtos, designs, layout, fotos, textos e outros conteúdos são de propriedade da Noble Jóias. É estritamente proibido:
    1. Copiar, distribuir ou divulgar qualquer material do site, produtos e/ou serviços por qualquer meio, a não ser que o Cliente tenha autorização da marca para usá-lo;
    2. Divulgar spam, correntes, ou outras formas de e-mail não solicitadas e não autorizada pela Noble Jóias.
    3. Tentar interferir ou comprometer a integridade ou segurança de qualquer parte de nossas operações online;
    4. Realizar fraudes ou ocultar a sua identidade;
    5. Incluir o nome Noble Jóias em qualquer material, nome de domínio ou endereço eletrônico com qualquer finalidade.
  6. Informações Disponibilizadas: As informações disponíveis no site, eventualmente e independente dos esforços da Noble Jóias em busca da exatidão, podem conter erros de natureza tipográfica, incorreções ou omissões relacionadas à descrição dos produtos, preços e disponibilidade. Na eventualidade da ocorrência de algum equívoco e, se o produto comprado não corresponder à descrição fornecida, solicitamos que entre em contato com o SAC Noble Jóias. O Cliente poderá devolvê-lo, em até 7 (sete) dias úteis, sem uso e em perfeitas condições, conforme nossa Política de Trocas e Devoluções. Todos os produtos possuem imagens e informações, onde você pode ter uma ideia do tamanho, dimensão ou de composição da sua utilização. Assim mesmo pode ler as especificações e dimensões do produto para maior informação. As imagens dos produtos podem sofrer variações de cores em razão das configurações do monitor do Cliente. Na dúvida quanto à descrição ou imagem de algum produto, solicitamos que o Cliente entre em contato com a Noble Jóias. Respeitando os direitos do consumidor, a Noble Jóias reserva-se no direito de promover a correção destes eventuais erros e omissões a qualquer momento e sem comunicação prévia.
  7. Preços e Estoque: A Noble Jóias trabalha com venda de produtos com estoque limitado, portanto todas as promoções e divulgações estão sujeitas à disponibilidade de estoque. As informações, preços e descontos estabelecidos no site estão sujeitos à alterações sem aviso prévio. A Noble Jóias se reserva o direito de corrigir eventuais erros causados ao divulgar preços dos nossos produtos e não se compromete a vender o produto pelo preço ofertado. Os cupons de desconto não são cumulativos, permitindo ao Cliente o uso de 1 (um) cupom por compra. No momento de usar o cupom de desconto o Cliente deve assegurar de ter usado e aplicado o cupom para garantir seu desconto.
  8. Encomenda: Caso o Cliente tenha interesse por algum produto que não está mais disponível no estoque ou com tamanho, banho ou pedras específicas, o Cliente pode entrar em contato com o SAC Noble Jóias solicitando a encomenda, que será avaliada.

III. Política de Pagamento

  1. Indicação das Condições de Pagamento: A Noble Jóias disponibilizará no site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.
  2. Escolha do Meio e Condições de Pagamento: Para a aquisição dos produtos, o Cliente deverá acessar sua conta e seguir as indicações do site. Feita a escolha dos produtos e de suas respectivas quantidades, o Cliente será direcionado à página de pagamento, para cálculo do frete e escolha da forma de pagamento. Este é o último momento para que o Cliente identifique e corrija quaisquer erros cometidos nas etapas anteriores. Após a finalização da compra, essa não poderá ser alterada. A Noble Jóias imediatamente enviará um e-mail ao Cliente indicando o número da compra, os produtos e as quantidades adquiridas, o preço, o valor do frete, a forma de pagamento e o prazo estimado de entrega. A Noble Jóias, visando garantir a segurança, poderá entrar em contato com o Cliente para confirmação da realização de uma compra, por si ou por terceiros, inclusive para confirmação de dados cadastrais e de pagamento, podendo, ainda, cancelar a compra, caso haja qualquer inconformidade relacionada a qualquer dado indicado pelo Cliente em todo o processo de realização da compra.
  3. Alterações do Pedido: Como regra geral, a Noble Jóias não aceitará alterações da compra (formas de pagamento, quantidades, local ou data da entrega) após a finalização de seu processo. Caso o Cliente queira alterar algum item de sua compra, poderá entrar em contato com o SAC Noble Jóias para verificação da possibilidade de alteração, que só poderá ser feita se ainda houver tempo hábil para modificação da compra conforme momento do processo de separação e transporte.
  4. Meios de Pagamento: O Cliente poderá pagar suas compras no site através de boleto bancário ou pela utilização de cartão de crédito emitidos no Brasil em seu nome, seja como titular ou como dependente, pelas seguintes bandeiras:VisaMastercardAmerican ExpressEloHipercardDinersDiscoveryAura e JCB. Para segurança de suas operações e visando evitar fraudes, a Noble Jóias se reserva o direito de recusar pagamentos suspeitos. Caso o Cliente opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado. Pedidos pagos com boleto bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para serem aprovados. Caso o Cliente tenha alguma dúvida sobre cobranças inválidas ou não autorizadas, entre em contato com o SAC Noble Jóias.

IV. Política de Entrega

  1. O Cliente concorda com o fato de que, a partir do momento que o objeto sai para entrega, toda a logística da mesma passa a ser responsabilidade dos CORREIOS. O tempo de entrega exibido no pedido é um tempo médio estimado estipulado pelo sistema dos CORREIOS. Caso haja algum imprevisto em sua encomenda, nos disponibilizamos para abrir uma reclamação junto aos CORREIOS, que será respondida em até 5 (cinco) dias úteis.
  2. Locais Atendidos: A Noble Jóias opera em parceria com os CORREIOS e realiza entrega nacional. Nosso site possui integração direta com os CORREIOS e faz a consulta automática do seu CEP. Em caso de dúvida sobre alguma restrição de entrega o Cliente deve consultar o site dos CORREIOS para mais detalhes.
  3. Prazo de Entrega: O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. Essa estimativa leva em conta os produtos adquiridos, as suas quantidades, o estoque disponível e a distância entre nossa central de distribuição e o endereço de entrega informado pelo Cliente. O prazo de entrega será contado a partir da data de aprovação do pedido que pode depender da forma de pagamento:
    1. Cartão de Crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada normalmente em até 2 (dois) dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a Noble Jóias entrará em contato com o Cliente.
    2. Boleto Bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada normalmente em até 3 (três) dias úteis, a partir do pagamento.
  4. Horário de Entrega: O horário de entrega é de acordo com o horário de funcionamento dos CORREIOS. Não há a possibilidade de agendamento do horário de entrega, sendo responsabilidade do Cliente garantir que haverá um responsável pelo recebimento no endereço informado.
  5. Aprovação: Compras feitas e aprovadas até meia-noite serão processadas a partir do próximo dia útil. Pedidos feitos aos sábados, domingos ou feriados serão processados a partir do primeiro dia útil subsequente à autorização da administradora do cartão de crédito.
  6. Valor do Frete: O valor do frete da entrega dos produtos é calculado automaticamente pelo site no momento da compra, a partir do peso, volume e quantidade dos produtos adquiridos, assim como da distância entre nosso centro de distribuição e o local de entrega informado pelo Cliente. A Noble Jóias se dá no direito de disponibilizar em seu site categorias especiais de frete de forma definitiva ou temporária. Neste caso, é possível que cada categoria ofereça preços e prazos de entrega diferentes, cabendo ao Cliente escolher aquela categoria que atenda a suas expectativas.
  7. Condições da Entrega: Para que a entrega seja realizada, é indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo Cliente, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
  8. Recusa de Recebimento: O Cliente poderá e deverá verificar os seguintes aspectos no momento do recebimento: (i) se a embalagem estiver aberta, violada ou danificada; (ii) se o produto estiver avariado pelo transporte, aberto, violado ou usado; (iii) se os produtos entregues não corresponderem aos produtos adquiridos pelo site e/ou à nota fiscal; ou, ainda, (iv) se o conteúdo das embalagens estiver incompleto, sem partes dos produtos adquiridos. Em caso de qualquer divergência, o Cliente deverá recusar-se a receber o produto em questão e entrar em contato com o SAC Noble Jóias para imediata solução do problema identificado. Caso haja o recebimento indevido do produto, o Cliente poderá requerer sua troca apenas nos casos previstos na Política de Trocas e Devoluções.
  9. Tentativas de Entrega: A Noble Jóias entregará os produtos adquiridos, no prazo estabelecido e no endereço informado pelo Cliente. Caso não seja possível realizar a entrega dos produtos por ausência do Cliente, de pessoa autorizada, ou, ainda, por erro do Cliente em indicar o local correto da entrega no ato da compra dos produtos, o CORREIOS fará mais uma tentativa subsequente. Não sendo concretizada a entrega nesta nova tentativa, a mercadoria voltará para a Noble Jóias e ficará até o Cliente entrar em contato e informar o novo endereço o esclarecer o erro nos dados cadastrados. Caso o Cliente não entrar em contato no prazo de 30 dias, o pedido será cancelado e o pagamento será reembolsado.
  10. Alterações do Pedido: Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
  11. Atrasos: Algumas situações excepcionais podem causar atrasos na entrega dos produtos adquiridos, como a indicação de um endereço errado, incompleto ou inexistente ou a ocorrência de fatores naturais (chuvas, enchentes) ou humanos (greves, manifestações, acidentes), conhecidos como eventos de caso fortuito e força maior. Nestes casos, a Noble Jóias fará o possível para manter o Cliente informado com relação ao problema que causou o atraso e para efetivar a entrega no menor prazo possível.
  12. Retenções: Caso os produtos adquiridos sejam retidos por autoridades fiscais em decorrência de pendências do Cliente, a Noble Jóias informará a situação imediatamente, ficando, no entanto, isenta do dever de entregar, uma vez que os produtos só poderão ser liberados pela autoridade competente mediante o comparecimento do Cliente.
  13. Alertas: A Noble Jóias poderá enviar e-mails ao Cliente a fim de informar qualquer alteração no processo de entrega de seu pedido, como a saída dos produtos do centro de distribuição, eventuais atrasos, entre outros.

V. Política de Trocas e Devoluções

  1. Prazo para Troca: O Cliente poderá realizar a troca de sua compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento, sem qualquer custo adicional. O Cliente pode trocar pelo mesmo produto com outra característica ou por outro modelo desde que o valor seja exatamente igual ao valor pago pelo produto original, sujeito à disponibilidade de estoque. A primeira troca é gratuita. Após a primeira troca, só será permitido trocar o produto em caso de defeito de fabricação. Nesse caso se aplicam as condições de Garantia.
  2. Direito de Arrependimento/Devolução: Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverá ser observado que o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.
  3. Considera-se data de recebimento aquela que é informada pela empresa responsável pela entrega (CORREIOS), mesmo que o recebimento não tenha sido feito pelo destinatário, e sim por terceiros como porteiros, recepcionistas, familiares, etc.
  4. Solicitação: O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através da Central de Trocas (trocas@noblejoias.com.br) informando:
    1. Nome Completo
    2. Número do Pedido
    3. Data da Compra
    4. Nome Completo ou SKU do(s) Produto(s)
    5. Motivo da Troca/Devolução
  5. Com as informações damos início ao processo de trocas ou devolução. Em até 3 (três) dias úteis após comunicar sua solicitação à equipe Noble Jóias, conforme procedimentos indicados acima, você receberá um e-mail contendo a autorização para envio do(s) produto(s) e informações quanto aos procedimentos a serem seguidos. O Cliente não deve enviar o produto antes de receber a autorização e o e-mail de instrução. Produtos devolvidos sem a prévia autorização serão reenviados ao Cliente seguidos de nova cobrança de frete.
  6. Envio dos Produtos: Assim que receber o e-mail de autorização da troca/devolução, o Cliente deve enviar o(s) produto(s), conforme orientações contidas no e-mail. A devolução do(s) produto(s) deverá ser feita somente através dos CORREIOS com os serviços de rastreamento. Não nos responsabilizamos por extravios.
  7. Condições de Troca e Devolução: O produto a ser devolvido deverá estar sem uso, em sua embalagem original, com o certificado de garantia e nota fiscal de compra. A Noble Jóias não cobre os custos de embalagem para troca ou devolução. Sugerimos que utilize a mesma embalagem de recebimento do(s) produto(s). Caso utilize outra embalagem, escolha uma caixa que proteja o produto contra danos durante o percurso.
  8. Análise e Liberação da Troca/Devolução: Todos os produtos devolvidos passam por uma análise da nossa Central de Qualidade que pode levar até 5 (cinco) dias úteis para ser concluído. Apenas após nossa auditoria de qualidade será feita a liberação da troca ou devolução.
  9. Troca: Em caso de troca, uma vez confirmado o recebimento pela Noble Jóias, conferidos o(s) produto(s) e os demais itens (nota fiscal, garantia e embalagem) e, se aprovada a troca, esta se fará pelo mesmo produto de outro tamanho ou por outro modelo desde que o valor seja exatamente igual ao valor pago pelo produto original, sujeito à disponibilidade de estoque. Caso não possa ser trocado por um produto igual ou de mesmo valor, o Cliente receberá um cupom de crédito no valor da peça para ser utilizado na loja. Este processo pode levar até 5 (cinco) dias úteis.
  10. Devolução: Em caso de devolução, uma vez confirmado o recebimento pela Noble Jóias, conferidos o(s) produto(s) e os demais itens (nota fiscal, garantia e embalagem) e, se aprovada a devolução, a solicitação de restituição do valor será realizada em até 5 (cinco) dias úteis.
  11. Restituição: A restituição do valor da compra dependerá da forma de pagamento. Caso este tenha sido realizado por cartão de crédito, ocorrerá o estorno do valor no mesmo, respeitando a forma de parcelamento escolhida. O estorno é de responsabilidade da administradora do cartão e pode levar até 2 (dois) meses para ser devidamente creditado na conta do Cliente, de acordo com o prazo fornecido pela mesma. Caso a compra tenha sido realizada através de boleto bancário, o crédito será realizado através de depósito em conta corrente, cujos dados deverão ser fornecidos pelo Cliente.
  12. Reenvio: O custo do reenvio será de responsabilidade da Noble Jóias somente em caso de erro ou divergência da mesma. Caso contrário, o Cliente arcará com as despesas.
  13. Código de Defesa do Consumidor: Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm).

VI. Garantia

  1. Período: A Noble Jóias oferece garantia contra defeitos de fabricação pelo período de 6 (seis) meses após a data da compra. Devendo-se sempre tomar os cuidados necessários na conservação das peças, conforme descritas abaixo.
  2. Reparo: Esclarecemos que em caso de defeito, mesmo dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos previstos para a desistência da compra, a Noble Jóias reserva-se o direito de providenciar o reparo do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
  3. Procedimento: A Noble Jóias, conforme Código de Defesa do Consumidor, tem o prazo de 30 (trinta) dias para analisar o produto e dar uma posição para o Cliente. Comprovado o defeito de fabricação, o produto será reparado. Na impossibilidade de reparar a peça, a peça será trocada por outra igual ou de mesmo valor. Caso não possa ser substituído por outro igual ou de mesmo valor, o Cliente receberá um cupom de crédito no valor da peça para ser utilizado na loja.
  4. Condições: Todas as peças são enviadas com certificado de garantia, contendo o código do produto e data de compra. O produto deve estar acompanhado do certificado de garantia para que o reparo seja realizado. Nossa garantia não cobre defeitos causados por mau uso ou desgaste, ou seja:
    1. Peças desgastadas pelo uso, provocada por batidas, má utilização, partes perdidas, amassadas, quebradas, riscadas, sujas, perda ou quebra de pedras, choques, polimentos feitos com produtos abrasivos e peças que foram modificadas ou gravadas por;
    2. Peças que contenham pedras quebradas, riscadas, trincadas e ou perdidas;
    3. Peças que tiveram contato com reagentes químicos, perfumes, detergentes e outros fatores que causem danos às peças.
  5. Cuidados: Lembre-se que as joias podem ser danificadas por diversos motivos alheios ao uso. Para manter a qualidade e a durabilidade dos produtos, a Noble Jóias aconselha alguns cuidados:
    1. Armazene em local bem arejado, limpo, seco e longe da luz solar;
    2. Mantenha a joia longe de produtos químicos;
    3. Nunca ferva ou use qualquer produto químico para devolver o brilho a peça;
    4. Evite o contato com perfumes, cremes, reagentes químicos, loções, pomadas, calor, umidade, etc.;
    5. Não usar no banho diário, na água do mar, piscina e sauna;
    6. Não usar ao lavar as louças e roupas, limpar a casa, lavar o carro, etc.;
    7. Tenha cuidado com as pedras, pois uma batida ou queda poderá danificá-las.

VII. Depoimentos e Avaliações

  1. A Noble Jóias disponibiliza em seu site campos para que o Cliente avalie o(s) produto(s) e deixe seu depoimento relatando a experiência de sua compra. Ao fazer tais comunicações, tanto pelo site, como por e-mail, Facebook, Instragram, Twitter, entre outros, o Cliente autoriza sua utilização e reprodução para fins de divulgação da marca Noble Jóias.
  2. O Cliente reconhece desde já que tem total responsabilidade sobre o conteúdo gerado. Esses comentários devem respeitar a moral, a ética além de não serem mensagens preconceituosas, discriminatórias, caluniosas ou que de alguma forma possam denegrir a imagem da Noble Jóias ou de terceiros.
  3. A Noble Jóias se reserva o direito de excluir ou ocultar qualquer conteúdo que julgue necessário.
  4. O Cliente declara que concorda em responder judicialmente por todo e qualquer dano que possa infringir as normas aqui dispostas, eximindo a Noble Jóias de toda e qualquer responsabilidade relacionada a tais fatos e/ou situações.
  5. A Noble Jóias não assume responsabilidade alguma derivada das comunicações ou diálogos no transcurso dos debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem através da Internet e/ou links, nem responderá, portanto, pelos eventuais danos e prejuízos que sofra o Cliente particular e/ou coletivo em consequência das ditas comunicações e/ou diálogos.

VIII. Características dos Produtos e Risco à Saúde

  1. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição, material utilizado e cuidados informados na garantia do produto. Antes de realizar a compra certifique-se que a pessoa que irá utilizar a peça não tem alergia ao material utilizado no produto, pois essa não é uma condição para troca (desde que esteja dentro do período de garantia de troca e ou devolução de 7 dias por lei) ou devolução do valor pago. Em caso de dúvida, deverá entrar em contato com o SAC Noble Jóias.

IX. Caso Fortuito e Força Maior

  1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

X. Consentimento

  1. A Noble Jóias poderá avisar, suspender ou encerrar a conta de qualquer Cliente, a qualquer momento, quando julgar necessário e buscar ações legais cabíveis se for determinado que um Cliente:
    1. não cumpriu com os Termos e Condições de Uso;
    2. pratica ou facilita atividades fraudulentas; e/ou
    3. fornece informações falsas ou não verificáveis.
  2. Clientes que apresentarem conduta online questionável estão sujeitos a investigação com finalidade de evitar fraude, violação de direitos autorais, outras formas de uso indevido, ilegal ou violações gerais deste termo.
  3. A Noble Jóias reserva-se o direito de verificar se as informações pessoais do Cliente correspondem ao seu CPF na Receita Federal e investigar através de informações disponíveis se um indivíduo for suspeito de práticas que violem os Termos e Condições de Uso, com o intuito de garantir a segurança de seus Clientes e de suas atividades comerciais.

XI. Modificações

  1. O presente documento poderá ser modificado ou atualizado a qualquer momento no intuito de adaptar-se às alterações legislativas e jurisprudenciais, ou mesmo, àquelas relativas às práticas comerciais, devendo o Cliente verificá-los sempre que visitarem o site.

XII. Foro

  1. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte-MG para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

Última Atualização: 18 de Agosto de 2017